SÃO PAULO – A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou a criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) para unificar indicadores e metas dos mais de 230 Comitês de Bacias Hidrográficas espalhados pelo País. A criação do órgão pretende padronizar informações para que comitês em diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos possam conversar com mais eficiência e dividir experiências vencedoras, além de viabilizar a medição de progresso em nível nacional. Inicialmente, o programa terá verba de R$ 35 milhões a serem investidos durante cinco anos.
De acordo com o regulamento da iniciativa, cada comitê receberá R$ 50 mil anuais para tocar o processo de adequação às regras do Procomitês. Caberá ao órgão gestor de recursos hídricos de cada Estado determinar quais comitês devem receber os valores. Nenhum Estado poderá indicar mais de 10 comitês – o que estabelece o teto de investimento estadual em R$ 500 mil anuais. As metas do programa, avaliadas periodicamente, estão agrupadas em quatro grandes categorias: funcionamento do comitê, capacitação, comunicação e implementação de instrumentos de gestão.
O Procomitês foi criado a partir da experiências do Progestão, que já apoia órgãos estaduais de gestão de recursos hídricos e deve investir R$ 100 milhões em cinco anos. A transferência anual de R$ 750 mil a cada órgão estadual de gestão de recursos hídricos está condicionada ao cumprimento de metas acordadas anteriormente entre o Progestão e os beneficiados.