SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o governo Federal vai criar um fundo de R$ 10 bilhões para financiar obras públicas e concessões municipais para o setor privado. Um segundo fundo, gerido pela União, terá o papel de estruturar e financiar os projetos de concessão nos municípios. Iniciativas nas áreas de água e esgoto, resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade urbana e outras serão contempladas. O dinheiro virá do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que disponibilizará R$ 6 bilhões, do Banco do Brasil, com R$ 2 bilhões, e da Caixa Econômica Federal, com os últimos R$ 2 bilhões.
Em princípio, os R$ 6 bilhões do FGTS estarão disponíveis apenas para financiar obras públicas, e não concessões municipais para o setor privado. Eventualmente, em obras de saneamento, os recursos poderão ser liberados para a iniciativa privada mediante autorização do ministério do Planejamento. Um teto de R$ 200 milhões foi estabelecido para cada obra pública municipal beneficiada por recursos do FGTS. O intuito de “diluir” os recursos e financiar melhorias para um número maior de municípios. As cidades poderão usar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e receitas como a do ICMS, além de aval do Tesouro Nacional como garantias para obtenção de financiamento.
Leia mais
ONU: investimento atual não garante universalização da água e esgoto até 2030
Saneamento básico: universalização traria R$ 537 bi em benefícios ao País
Governança da água e tarifa são temas de três estudos inéditos; confira
Concessões municipais para o setor privado serão beneficiadas pelos R$ 4 bilhões em financiamento da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Inicialmente, os projetos não terão limite pré-estabelecido – o teto será definido pela capacidade do concessionário de arcar com os compromissos que ele pretende assumir.
O novo fundo foi anunciado durante o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu prefeitos de todo País em Brasília no final de abril. Uma portaria deve ser publicada até meados de maio formalizando e padronizando as normas, contratos e editais que regularão a distribuição desses R$ 10 bilhões.