Lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) no dia 25 de maio determina que indústrias com mais de 100 funcionários situadas no Estado ficam obrigadas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água em até 180 dias. As indústrias que não cumprirem a determinação não poderão ser contratadas, firmar convênios ou instrumentos similares, ou receber benefícios ou incentivos do Estado do Rio de Janeiro. A partir da data, todo convênio com o Estado dependerá da apresentação de uma certidão expedida pelo órgão fiscalizador competente comprovando o cumprimento da lei, que é de autoria do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ). “O reúso [vai contribuir] para a redução da emissão de resíduos e de contaminação de mananciais”, disse o deputado, ao Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI). Confira a íntegra do texto da Lei 7599/17.
Água de reúso
No Dia Mundial da Água deste ano, a ONU (Organização das Nações Unidas) chamou a atenção para a necessidade do reúso da água em um mundo de escassez hídrica. Segundo o órgão, é preciso considerar o esgoto tratado como um recurso valioso a ser explorado e que garante saúde e higiene às populações.
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Há ainda muito que avançar. Atualmente, em todo o mundo, mais de 80% das chamadas águas residuais – recursos hídricos utilizados em atividades humanas, tornando-se impróprios para o consumo – são lançados na natureza sem o devido tratamento. A ONU alerta que essa quantidade enorme de água poderia ser reaproveitada na indústria e em outros setores que não precisam tornar a água potável para utilizá-la como insumo
“As águas residuais são um recurso valioso em um mundo onde a água é finita e a demanda está crescendo”, disse Guy Ryder, presidente da ONU Água e diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Todo mundo pode fazer a sua parte para atingir o objetivo de Desenvolvimento Sustentável, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando o reúso seguro de água até 2030 “.
Dá para fazer
A necessidade de virar a chave para a importância das águas residuais é tamanha que no ano passado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) fez um alerta para que se repense a maneira ineficiente com que lidamos com excrementos e as águas residuais.
De acordo com estudos da ONU Água, o reúso das águas residuais tratadas é uma solução economicamente viável, já que os custos da gestão de águas residuais são ultrapassados pelos benefícios para a saúde humana, desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Além disso, o tratamento adequado das águas residuais fornece novas oportunidades de negócios, gera energia e cria mais “trabalhos verdes”.
