SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou que vai monitorar, preventivamente, as negociações do processo compra de fatia da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) pelo BNDESPar, do Banco Nacional do Desenvolvimento. Paralelamente, o órgão de fiscalização também acompanha um possível empréstimo do BNDES e de instituições financeiras ao Estado do Rio de Janeiro que teria ações da companhia de água como garantia. Esta é a primeira vez que o órgão fiscaliza uma operação do BNDES antes de sua concretização. Tradicionalmente, o TCU julga casos como esse depois que ele é concluído. Existe, ainda, a possibilidade de o TCU interromper as negociações se forem identificadas irregularidades As informações são do jornal O Globo.
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“Diante da magnitude, da importância e da complexidade do negócio, estamos, preventivamente, lançando mão dos nossos técnicos para acompanhar a privatização da Cedae”, disse Vital do Rêgo, ministro do TCU, ao “O Globo”. É dinheiro público. Quem vai fazer a gestão da Cedae? O governo terá maioria na empresa? E se for feito mau negócio, o dinheiro volta para os cofres do Tesouro?, questionou Rêgo.
A crise no Rio de Janeiro
A venda da Cedae é vista como uma medida de socorro fiscal ao Estado do Rio de Janeiro, que vive crise financeira sem precedentes. Hoje, negocia-se o pagamento, até o fim de agosto, dos salários atrasados de maio e junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo apuração da Agência Brasil, o governo Estadual tem 466.651 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, com uma folha de pagamentos no total de R$ 1,6 bilhão líquido.
Até o dia 8 de agosto, foram pagos os vencimentos do mês de junho para pouco mais da metade (259.826) servidores ativos, inativos e pensionistas por R$ 1,044 bilhão. Com relação ao mê de maio, foram pagos os vencimentos de 340.941 servidores ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 1,182 bilhão líquido. Um total de 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas, ainda não receberam os salários que somam R$ 418 milhões líquidos.