SÃO PAULO – Na noite da última terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 575/2016, que cria a “Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas” – também conhecido como PL da Água – foi aprovado no Congresso de Comissões e em primeira votação, por consenso, na Câmara de Municipal de São Paulo. O projeto de lei é um esforço da sociedade civil organizada e do comprometimento de candidatos e parlamentares com uma agenda de segurança hídrica municipal.
O instrumento foi apresentado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) e teve como co-autores e apoiadores os parlamentares Jair Tatto (PT-SP), Soninha Francine (PPS-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Toninho Vespoli (PSOL-SP), Janaína Lima (NOVO-SP), José Police Neto (PSD-SP). No começo de 2018, uma audiência pública será realizada para reunir contribuições e refinar o projeto, e um seminário, a ser realizado com apoio da Escola do Parlamento, deve acontecer para aprofundar o tema.
A origem do projeto de lei
Protocolado em 2016, o “PL da Água” é resultado da Campanha “VotePelaÁgua”, promovida pela Aliança pela Água, articulação da sociedade civil que reúne organizações não-governamentais e movimentos sociais dedicados à construção de uma nova cultura de cuidado com a água, durante as eleições municipais de 2016.
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A iniciativa tem como objetivo “criar uma política municipal de segurança hídrica em São Paulo, aumentando o protagonismo do município para gestão de suas águas, integrando e alinhando políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial, defesa civil, além da geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão da água, possibilitando maior transparência e controle social”, diz texto da Aliança Pela Água.
Audiência Pública
Uma Audiência Pública sobre o PL foi realizada em 27 de novembro por iniciativa da Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Aliança pela Água. O evento contou com a presença de todos os coautores do projeto e a participação da coordenadora da Aliança pela Água, Marussia Whately, além de Marco Antonio Palermo, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Cerca de 60 pessoas compareceram e mais de 100 acompanharam a o evento via transmissão ao vivo disponibilizada no perfil da Aliança Pela Água no Facebook.
Leia, na íntegra, o Projeto de Lei 575/2016
Confira, abaixo, a íntegra da Audiência Pública realizada em 27 de novembro
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