SÃO PAULO – Apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Outros 38% estão em processo de elaboração desse material, 2% apresentaram dados inconsistentes sobre o tema e 30% não divulgaram informações sobre o assunto. As informações são de levantamento conduzido pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados que dizem respeito a 2015, mas que foram divulgados no começo de 2017 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades. A partir de janeiro de 2018, os municípios que não tiverem um PMSB serão proibidos de captar recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A data limite para que a proibição passasse a valer já foi postergada três.
Confira a íntegra da documentação produzida pelo SNIS/Ministério das Cidades que embasou o estudo do Instituto Trata Brasil
– Planilha com a lista com 3903 municípios que mostra quem tem e quem não tem PMSBs
– Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil
O que é um Plano Municipal de Saneamento e por que ele é importante
Depois da promulgação, em 2007, da Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento, foi estabelecido o “Marco Regulatório do Saneamento” e o setor passou a ter “diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população”, segundo informa o Instituto Trata Brasil. Entre as diretrizes está a que exige a elaboração, por todos os municípios brasileiros, do PMSB e condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento dessa exigência.
Ainda de acordo com o Instituto Trata Brasil, o PMSB é importante por que “estimula a cidade a discutir e planejar o avanço nos quatro serviços que compõem o saneamento ambiental – acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas. É o planejamento sanitário, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do município.”
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“Discutir a situação do Plano Municipal de Saneamento Básico é muito importante porque ele garante que os projetos de saneamento sigam diretrizes debatidas pela sociedade daquele município”, disse Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, por ocasião do lançamento do estudo. “A preocupação como baixo atingimento é ainda maior porque o Plano é apenas a primeira etapa; é o ponta pé inicial. O mais difícil vem depois, que é fazer os projetos e conseguir os recursos. Sabemos que há uma dificuldade imensa por parte dos municípios de pequeno e médio portes, então os Estados e o Governo Federal devem ajudar com orientação técnica e recursos”. afirma.
Disparidades nacionais
Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).
Veja, abaixo, vídeo sobre evento que tratou da governança da água no Brasil
