Senado aprova projeto de lei para novo Marco do Saneamento Básico
Novo projeto de lei aprovado no Senado foi proposto para substituir a MP do Saneamento Básico, que perdera a validade; texto segue agora para análise na Câmara
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A Medida Provisória 844/2018, documento assinado pelo presidente Michel Temer em julho, altera o Marco Legal e torna a Agência Nacional de Águas um órgão regulatório federal
Em vídeo, especialistas defendem que a tarifa de água pode servir para a promoção da preservação ambiental, do consumo consciente da água e da equidade social